CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Incentiva Uso de Energia Renovável e Telhados Verdes em Novas Construções no Brasil

Em uma movimentação significativa em prol da sustentabilidade e do uso de energias renováveis, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, no mês de dezembro, um projeto de lei que visa estimular a instalação de sistemas de energia solar em construções novas. Além disso, o projeto propõe incentivos financeiros, como descontos nas taxas de construção para edificações que integrem “telhados verdes” ou áreas com vegetação.

Se aprovado, esse novo marco legal permitirá que construtoras que optarem por implementar telhados verdes e zonas verdes em seus empreendimentos recebam um desconto na outorga onerosa. Essa taxa é um valor pago às prefeituras quando as obras ultrapassam os limites de construção estabelecidos. Essa medida, embora voltada diretamente para os benefícios fiscais, também enfatiza uma mudança de paradigma no desenvolvimento urbano, buscando integrar práticas sustentáveis às novas construções.

Outra mudança relevante trazida pelo projeto é a modificação no Estatuto da Cidade. A proposta orienta os governos municipais a instaurarem incentivos que promovam a geração de energia a partir de fontes renováveis, especialmente a solar. Este texto é fruto de um substitutivo apresentado pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que trabalhou para aprimorar uma proposta anterior da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Enquanto o parecer anterior priorizava apenas cortes nas taxas para quem adota telhados verdes, o novo texto amplia essa visão, propondo uma diretriz geral que visa incentivar o uso de energias renováveis em todas as novas construções do país.

De acordo com o deputado Yury do Paredão, a iniciativa é uma forma de alinhar o crescimento das cidades às metas de sustentabilidade. Ele reforçou que o governo tem um papel importante ao induzir o desenvolvimento sustentável, promovendo tecnologias como a instalação de painéis fotovoltaicos nas novas edificações.

Apesar da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma vez que houve pareceres divergentes entre as comissões de mérito. A proposta, que inicialmente tinha caráter conclusivo, agora precisa ser debatida no Plenário. Para que a nova legislação entre em vigor, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A expectativa é que essas medidas possam efetivamente transformar a paisagem urbana, promovendo uma construção mais verde e responsável em todo o país.