Câmara dos Deputados Aprovou Projeto de Lei que Garante Vagas para Bombeiros Civis e Brigadistas em Emergências
Em uma importante decisão que visa fortalecer a resposta a emergências e calamidades públicas, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, no último dia 3 de dezembro de 2025, aprovou o Projeto de Lei 2597/25. A proposta determina que pelo menos 20% das vagas em contratações públicas temporárias, voltadas para situações de calamidade ou emergência ambiental, sejam reservadas para bombeiros civis e brigadistas.
O relator do projeto, o deputado Delegado Marcelo Freitas, do União de Minas Gerais, expressou sua satisfação com a aprovação, destacando que a medida é crucial para garantir a presença de profissionais qualificados nas operações de emergência. “A medida assegura que as equipes tenham profissionais treinados, elevando a qualidade e a segurança das operações”, afirmou o relator, ressaltando a importância de uma resposta eficaz durante eventos críticos.
A proposta é uma iniciativa do deputado Nicoletti, do União de Roraima, que também enfatizou as falhas observadas nas contratações realizadas por diferentes entidades governamentais durante situações de crise. Nicoletti apontou que frequentemente, em decorrência da urgência, são contratados indivíduos sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais habilitados que poderiam contribuir significativamente.
Com a aprovação, a proposta altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, a qual regula as contratações emergenciais em todo o país. O próximo passo para a proposta é passar por análises nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ser submetido ao plenário, exceto em caso de recurso por parte de deputados. A proposta precisa ser finalizada no âmbito da Câmara e, posteriormente, receber o aval do Senado para se tornar lei.
Essa mudança legislativa tem o potencial de transformar radicalmente a maneira como as emergências e crises são gerenciadas no Brasil, assegurando que aqueles que atuam na linha de frente possuam a formação e o conhecimento adequados para lidar com situações de risco. A expectativa é que, com a implementação desta nova normativa, a eficiência e a segurança nas operações de emergência sejam significativamente ampliadas.
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