CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante tratamento oncológico integral e transporte sanitário para pacientes com câncer no SUS nos estados de residência.

Em uma medida significativa para a saúde pública, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, um projeto de lei que visa assegurar o direito ao tratamento oncológico integral para pacientes com câncer dentro de seus próprios estados. Esta iniciativa não apenas pretende facilitar o acesso ao atendimento, mas também contempla a oferta de transporte sanitário entre cidades, quando necessário, no intuito de reduzir a necessidade de deslocamentos longos para consultas, exames e cirurgias oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo texto, adaptado pela relatora Silvia Cristina, do Partido Progressista de Rondônia, é uma versão atualizada do Projeto de Lei 1896/25, proposto pela deputada Meire Serafim, do União de Acre. A relatora destacou que essa alteração tem como foco reforçar os princípios de regionalização do SUS, além de garantir um atendimento mais completo e acessível, elementos fundamentais para a efetividade da política de saúde.

Silvia Cristina afirmou que a nova legislação busca estruturar adequadamente os serviços de oncologia nas diferentes regiões do Brasil, promovendo um melhor acesso aos tratamentos e, consequentemente, aprimorando a qualidade de vida dos pacientes. Ela enfatizou a importância do diagnóstico precoce e de intervenções eficazes, ressaltando que o transporte para serviços de saúde é um aspecto crucial para reduzir barreiras no acesso.

Após a aprovação, o projeto aguarda análises com caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, deverá ainda passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se aprovada, a nova regra deverá entrar em vigor 180 dias após sua publicação.

Com essas mudanças, espera-se que um número crescente de pacientes com câncer tenha acesso ao tratamento necessário em suas regiões, refletindo um avanço significativo na busca por um sistema de saúde mais justo e eficiente no país.