A Câmara dos Deputados Avança em Acessibilidade com Novo Projeto de Lei
No dia 7 de abril de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção à inclusão e acessibilidade ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 6994/25. Este projeto visa obrigar fabricantes e operadoras de cartões a disponibilizarem máquinas de pagamento adaptadas para pessoas com deficiência visual.
A iniciativa surge da necessidade de garantir que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, tenham autonomia e segurança ao realizarem transações financeiras. De acordo com o texto do projeto, estabelecimentos comerciais serão obrigados a oferecer, sem custo adicional para o consumidor, ao menos um dispositivo acessível. Dessa forma, busca-se reduzir a dependência atual que essas pessoas têm de ajuda de terceiros para utilizar cartões de crédito e débito.
As máquinas de pagamento adaptadas deverão incluir características essenciais de acessibilidade, como identificação tátil ou em braile nos botões, um sistema de áudio para guiar o usuário durante as transações e a opção de conexão com fones de ouvido. Essas medidas visam tornar o processo de pagamento mais seguro e fluido.
O relator da proposta, deputado Dr. Francisco (PT-PI), destacou a importância da aprovação do projeto, que foi apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, ele ressaltou que a situação atual força cidadãos com deficiência a dependerem de outras pessoas, o que compromete sua autonomia. “O objetivo maior é permitir a utilização dos cartões por pessoas com deficiência, de modo que elas possam se beneficiar de segurança operacional e do ganho de autonomia pessoal”, afirmou.
Após a publicação da lei, os fabricantes terão um prazo de até 12 meses para adequar seus produtos e processos às novas exigências. A falta de cumprimento das normas poderá resultar em sanções, incluindo multas e até a suspensão de serviços.
O projeto, agora em caráter conclusivo, ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e, posteriormente, no Senado. Com essa medida, o Legislativo dá um passo significativo em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível.
