Entre as informações que devem ser divulgadas estão os meios de denúncia, bem como dados de contato e endereços das Delegacias de Proteção ao Turista mais próximas. A relatora da proposta, deputada Yandra Moura, ressaltou que a aprovação do substitutivo deixou o texto mais claro e objetivo. Inicialmente, a proposta sugeria a instalação de cartazes em vários idiomas, abrangendo tanto locais públicos quanto privados, mas a versão aprovada restringe essa obrigatoriedade apenas a estabelecimentos públicos.
Moura explicou que a mudança foi feita para que o papel do poder público local na informação aos turistas fosse mais bem alinhado. Segundo a relatora, a instalação de placas em estabelecimentos privados ficará a cargo de regulamentação específica a ser definida posteriormente. Esta definição promete facilitar a implementação da lei, assegurando que os direitos dos turistas, especialmente aqueles com deficiência, sejam respeitados.
O próximo passo para a aprovação do projeto é sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deve ocorrer em caráter conclusivo. Caso receba a aprovação adequada por ambas as câmaras – Câmara dos Deputados e Senado – a proposta poderá se tornar lei, promovendo um ambiente mais inclusivo e informativo para turistas que visitam o Brasil.
A iniciativa é um marco importante em direção à acessibilidade no turismo, um setor crucial para a economia do país. Com a implementação desses mecanismos, espera-se que mais visitantes possam desfrutar das belezas e atrações do Brasil sem enfrentar barreiras relacionadas à falta de informação.
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