Câmara dos Deputados Aprova Distribuição de Fraldas Descartáveis pelo SUS para Idosos e Pessoas com Deficiência de Baixa Renda
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu passos significativos em direção à melhoria do atendimento a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. Em uma sessão recente, o colegiado aprovou um projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer fraldas descartáveis a essas populações, beneficiando aqueles que estão inscritos no Cadastro Único do governo federal.
O projeto considera as fraldas descartáveis como produtos essenciais à saúde, alinhando-se a outras categorias de insumos médicos, como órteses e próteses. A distribuição das fraldas será baseada nas necessidades individuais dos usuários, que deverão apresentar prescrição médica ou laudo que justifique o uso desse material.
O texto aprovado é, na verdade, um substitutivo da relatora, deputada Detinha (PL-MA), que promoveu alterações no Projeto de Lei 2678/23, originalmente proposto pelo deputado Paulo Litro (PSD-PR). A relatora afirmou que essa medida atende a uma demanda real e urgente da população que depende desse recurso básico para seu bem-estar, mas que enfrenta dificuldades financeiras para adquiri-lo.
Um dos principais pontos do novo texto aprovado é a restrição do benefício a pessoas que constam no Cadastro Único, um registro que engloba aproximadamente 94,5 milhões de brasileiros de baixa renda. “A ideia é que as fraldas sejam direcionadas a quem realmente precisa”, destacou a deputada, ressaltando a importância da inclusão social.
A proposta também traz modificações relevantes em várias legislações, como a Lei Orgânica da Saúde e o Estatuto da Pessoa Idosa, visando garantir um atendimento mais amplo e justo às necessidades dessa população vulnerável.
As próximas etapas do projeto envolvem análise por comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição, Justiça e Cidadania, onde deverá passar por uma nova votação. Caso aprovado, o texto seguirá para apreciação na Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei.
Essa iniciativa representa um avanço significativo em políticas de saúde públicas, refletindo a necessidade de um olhar mais atento e inclusivo às demandas de grupos socialmente vulneráveis. A possibilidade de fornecimento de fraldas descartáveis pelo SUS poderá melhorar a qualidade de vida de milhares de brasileiros, garantindo dignidade e saúde para aqueles que mais precisam.
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