CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante direitos a pais e mães com crianças de colo, promovendo igualdade e corresponsabilidade familiar.

Em uma recente reunião, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 3733/24, proposto pelo deputado Dr. Fernando Máximo, do União de Rondônia. Esta proposta visa estender os mesmos direitos e benefícios garantidos às mulheres gestantes para mães e pais que cuidam de crianças de colo.

De acordo com a nova legislação, o projeto abrange aqueles responsáveis por crianças de até dois anos que necessitam ser transportadas no colo. Essa inovação permitirá que tais cuidadores tenham acesso prioritário a uma série de benefícios atualmente reservados apenas às gestantes. Entre os direitos oferecidos estão o acesso garantido a assentos em transportes públicos, a utilização de vagas de estacionamento designadas para gestantes e a prioridade em filas em órgãos públicos, lojas e centros de serviços. Além disso, a proposta assegura que esses cuidadores terão atendimento prioritário em serviços de saúde, tanto pública quanto privada, e em programas de segurança pública que envolvem deslocamentos.

Outro ponto importante do projeto é a adequação que deverá ser realizada por estabelecimentos públicos e privados. Estes locais terão um prazo de 120 dias após a regulamentação da lei para atualizar suas sinalizações e procedimentos a fim de incluir essa nova categoria de atendimento prioritário. Aqueles que não cumprirem essa norma estarão sujeitos a advertências, multas e outras sanções previstas na legislação.

Dr. Máximo destacou que a responsabilidade pelo cuidado nos primeiros anos de vida de uma criança não deve ser exclusiva da mãe. Ao ampliar os direitos para pais e cuidadores, a proposta busca promover uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais. O deputado argumentou que garantir atendimento prioritário não é apenas uma questão de conveniência, mas uma medida essencial para a saúde pública, pois facilita o acesso a serviços fundamentais, tornando a rotina familiar mais saudável e tranquila.

A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, do Republicanos-BA, ressaltou que essa mudança preenche uma lacuna significativa na legislação atual, promovendo um avanço em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguido pela sanção do presidente da República. O andamento desta iniciativa será observado com expectativa, já que promete impactar positivamente a dinâmica familiar e a política de cuidados infantis no Brasil.