CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante direito a advogadas gestantes de adiar audiências, promovendo igualdade de gênero na profissão e proteções trabalhistas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados avançou em uma importante inovação no campo da legislação. Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei 2237/24, que estabelece um direito significativo para advogadas gestantes, lactantes ou aquelas que adotaram. Agora, essas profissionais poderão adiar audiências ou sessões de julgamento caso sejam a única responsável pelo processo em questão. Essa mudança, proposta pela deputada Natália Bonavides, visa a garantir condições adequadas de trabalho para as advogadas, ao mesmo tempo em que promove a proteção de seus direitos reprodutivos.

Ao alterar o Código de Processo Civil, a proposta busca endereçar lacunas existentes na legislação atual, que nem sempre assegura o adiamento de compromissos profissionais em situações de gravidez ou após o parto. A relatora do projeto, a deputada Jack Rocha, destacou a importância dessa medida para fortalecer os direitos das mulheres no exercício de suas profissões, permitindo uma conciliação mais equilibrada entre a carreira e os direitos maternais.

Jack Rocha ressaltou, ainda, que a proposta não apenas visa a proteção individual das advogadas, mas representa uma ação em prol da igualdade de gênero no ambiente jurídico. Ela enfatizou que a proposta contribuirá para combater a discriminação de gênero e promover condições mais justas e equitativas no mercado de trabalho, especialmente no campo do Direito.

Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele será analisado sob um rito de tramitação que permite sua aprovação direta nas comissões, o que pode acelerar sua chegada ao Senado, dependendo da eventual necessidade de apreciação pelo Plenário, que só ocorrerá se houver um pedido formal de deputados para isso.

Para que a proposta se torne lei, ela precisará passar pela aprovação de ambas as casas do Congresso Nacional e, em seguida, receber a sanção da presidência da República. Essa é uma iniciativa que poderá transformar a experiência profissional de muitas advogadas, assegurando um espaço de trabalho mais responsável e inclusivo.