CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar.

Em uma importante votação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que propõe alterações na Lei Maria da Penha, visando garantir um atendimento acessível para mulheres com deficiência que são vítimas de violência doméstica e familiar. Essa proposta, de autoria da senadora Leila Barros, foi defendida de forma entusiástica pela relatora Laura Carneiro, que destacou a urgência e relevância da iniciativa.

Durante a reunião, a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, enfatizou que a proposta atende a uma necessidade vital, que é a integração das dinâmicas de gênero e deficiência na abordagem da violência. A aprovação do projeto representa um avanço significativo no processo de inclusão social e na proteção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.

A nova proposta define que o atendimento deve ser inclusivo, podendo ser realizado tanto de forma presencial quanto remota. Entre as inovações, o texto destaca a possibilidade do uso de comunicação em Libras (Língua Brasileira de Sinais), braile e outras tecnologias assistivas, o que vai ao encontro das diretrizes de acessibilidade estabelecidas por legislações anteriores. Além disso, o projeto garante que os serviços de atendimento policial, judicial e pericial sejam igualmente acessíveis, estendendo essa necessidade aos serviços de Defensoria Pública e de Assistência Judiciária Gratuita.

Após essa etapa de aprovação na Comissão, o projeto segue sua tramitação em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja algum tipo de recurso. As próximas etapas envolvem a análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso obtenha a aprovação nas comissões sem modificações, a proposta poderá ser enviada diretamente para a sanção do presidente da República.

Essa iniciativa é um passo crucial na luta pela igualdade e proteção dos direitos das mulheres e reafirma o compromisso do legislativo brasileiro com a construção de políticas públicas inclusivas e eficazes.