CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante acesso prioritário a serviços de saúde bucal para mulheres vítimas de violência doméstica, visando recuperação e autoestima.

Em uma importante iniciativa para fortalecer o atendimento à saúde de mulheres vítimas de violência, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em dezembro, um projeto de lei que garante acesso prioritário e especializado a serviços de saúde bucal. A proposta, originada pelo deputado Ricardo Abrão, do União-RJ, busca proporcionar àquelas que sofreram agressões um encaminhamento rápido e eficaz no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de lesões e restauração da saúde bucal, impactando diretamente na recuperação da autoestima dessas mulheres.

Desenvolvida com a intenção de sanar as consequências muitas vezes silenciadas da violência de gênero, a proposta define que o SUS deve ser ajustado para que o atendimento odontológico a essas mulheres seja ágil, visando não apenas o alívio da dor, mas também a reconstrução do sorriso, que representa um fator essencial para o retorno à normalidade social e emocional.

Além das medidas de atendimento médico, o texto ressalta a importância da formação das equipes de saúde bucal, que devem estar preparadas para reconhecer sinais de violência e agir com empatia e respeito à condição emocional da paciente. Para que tenham direito ao atendimento prioritário, as mulheres deverão apresentar um documento que comprove a situação de violência, tais como boletins de ocorrência ou laudos médicos, facilitando o acesso à ajuda necessária.

O relator do projeto, deputado Vermelho, do PP-PR, enfatizou a relevância de reparar as marcas físicas que podem ser invisibilizadas após os episódios de agressão, reafirmando que a saúde bucal é um componente essencial da saúde geral e dignidade das mulheres. Ele enfatizou que garantir esse tipo de assistência é uma forma efetiva de o Estado contribuir para a reintegração dessas mulheres à vida social e à recuperação de sua autonomia.

Agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, será necessário que obtenha a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essa medida representa uma esperança para muitas mulheres que buscam não apenas cuidados de saúde, mas também um caminho para superar a violência e restaurar suas vidas.