O relator da proposta, deputado Pedro Lupion, do Partido Republicanos do Paraná, afirmou que a aprovação do texto original é crucial para atender as demandas dos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras. Ele também destacou a relevância da proposta em estabelecer um processo administrativo claro e eficiente, tanto para devedores quanto para credores. Segundo Lupion, essa iniciativa pode aumentar a transparência nas transações e, assim, favorecer a regularização das pendências financeiras enfrentadas pelos agricultores.
Um dos principais pontos abordados na proposta é o prazo para a conclusão do processo de renegociação de até 180 dias, que pode ser estendido, caso necessário. Isso significa que, após um agricultor solicitar a renegociação, o banco terá um período de até 60 dias para responder ao pedido, podendo ainda solicitar perícias técnicas e sugerir alterações de contratos em casos de múltiplas dívidas. Uma vez formalizado o acordo, ele terá validade de título extrajudicial, conferindo maior segurança ao agricultor.
A proposta, anterior à autoria da ex-senadora Ana Amélia do Rio Grande do Sul, altera a Lei 4.829/65, que regula o crédito rural no país. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não haja alterações significativas, o texto será encaminhado para votação final na Câmara dos Deputados.
Esta aprovação é vista como um movimento vital para a recuperação financeira dos produtores rurais, que têm sido severamente afetados pelas oscilações de mercado e condições climáticas adversas. A expectativa é que, com a simplificação do processo de renegociação, mais agricultores consigam superar suas dificuldades financeiras e retomar o acesso ao crédito necessário para a continuidade de suas atividades.
-
-
-
-
