CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Facilita Contratação de Beneficiários do Bolsa Família no Setor de Turismo em Busca de Emprego Formal

Em uma recente deliberação, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1599/25, uma proposta inovadora que busca promover a formalização do trabalho no setor turístico, particularmente entre beneficiários do Bolsa Família. O projeto, de autoria do deputado Marx Beltrão, juntamente com outros parlamentares, visa garantir que esses trabalhadores possam ser contratados formalmente sem que percam os benefícios sociais nos primeiros dois anos de emprego.

O cerne do projeto é permitir que os beneficiários do Bolsa Família mantenham seu auxílio, desde que seu salário não ultrapasse o limite de R$ 218 por pessoa. Além disso, os trabalhadores deverão cumprir requisitos do programa de transferência de renda, como manter as vacinas em dia e monitorar a alimentação das crianças até sete anos. Importante destacar é que, caso a renda familiar do trabalhador diminua a patamares permitidos, ele poderá retornar ao Bolsa Família em até 36 meses.

O programa também inclui diretrizes voltadas para a valorização da mão de obra local e a qualificação profissional, com parcerias com instituições do Sistema S, que engloba várias entidades voltadas ao desenvolvimento social e econômico. As empresas que aderirem ao Emprega Turismo terão vantagens, como uma significativa redução de 50% nas contribuições patronais sobre a folha de pagamento durante 24 meses, bem como acesso prioritário a linhas de crédito com juros reduzidos.

Na visão do autor da proposta, esse programa vai além de uma simples política de emprego; ele fonde a geração de empregos formais com a inclusão social, tornando possível que beneficiários do Bolsa Família ingressem no mercado de trabalho sem abrir mão do suporte social necessário para sua sobrevivência. Para o relator Lucas Ramos, a proposta é essencial para o acesso ao trabalho formal entre os mais vulneráveis, sem comprometer a rede de proteção social.

Ramos também implementou uma mudança para limitar o programa a beneficiários já inscritos no Bolsa Família até o momento da aprovação da lei, evitando uma expansão descontrolada de beneficiários. A fiscalização do programa ficará sob a responsabilidade dos ministérios do Turismo e da Cidadania.

Agora, a proposta segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Turismo, Previdência, Finanças e Constituição. Para que se torne lei, deverá ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Essa iniciativa pode representar um passo significativo na formalização do mercado de trabalho e na capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil.