Câmara dos Deputados Aprova Acesso Prioritário a Recursos para Expansão do 5G
Em uma decisão que promete impulsionar a modernização da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede acesso prioritário ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para municípios que atualizarem suas legislações, facilitando a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G. O texto, que foi apresentado como um substitutivo pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), busca modificar a Lei Geral das Antenas, com o objetivo de fomentar a expansão dessa tecnologia inovadora no território nacional.
Com a nova proposta, cidades que modernizarem suas legislações não apenas terão prioridade no acesso a recursos do Fust, mas também se beneficiarão em futuras licitações de radiofrequência, que são essenciais para a transmissão de sinais de internet 5G. A responsabilidade pela regulamentação desse acesso prioritário caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá elaborar diretrizes específicas para a implementação dessa política.
É importante ressaltar que o projeto que recebeu a aprovação na comissão é uma alteração proposta ao Projeto de Lei 4885/24, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que inicialmente previa a dedução de parte dos investimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas do setor que investissem prioritariamente em municípios com legislações adaptadas para o 5G.
O relator Alencar Santana enfatiza que a proposta é uma ferramenta eficaz para mitigar os entraves burocráticos que historicamente dificultam a instalação de antenas e demais estruturas necessárias para a tecnologia 5G. Ele aponta que ao priorizar municípios que adotam normas mais adequadas, a proposta pode acelerar a expansão das redes móveis de alta capacidade, promovendo uma conectividade mais abrangente e viabilizando inovações tecnológicas no espaço urbano.
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. As expectativas são altas, considerando que a implementação do 5G representa um passo significativo para a modernização das telecomunicações no Brasil, visando à melhoria de serviços e ao suporte de novas soluções tecnológicas.
Com essa iniciativa, busca-se transformar as cidades brasileiras em polos de inovação e conectividade, essencial para o avanço econômico e social do país.
