No dia 13 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção das mulheres em situações de risco. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que estabelece obrigações para estabelecimentos como casas noturnas, bares e restaurantes, visando garantir a segurança das mulheres que possam enfrentar ameaças em seus ambientes.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão comunicar imediatamente a polícia ao identificarem uma situação de risco e, além disso, proporcionar meios de contato seguros para que a mulher possa buscar ajuda. O projeto ressalta que essas intervenções devem ser realizadas de modo que não coloquem em perigo a integridade dos funcionários.
Uma das inovações do projeto é a exigência de que avisos informativos sejam fixados em locais estratégicos, como os banheiros femininos. Nesse aviso, as mulheres serão encorajadas a procurar a direção do estabelecimento em caso de insegurança, sabendo que poderão contar com o apoio necessário. Além disso, o telefone da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, deverá estar amplamente divulgado.
A relatora da proposta, deputada Ivoneide Caetano, defendeu a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Este substitutivo decorre do Projeto de Lei 2737/20, inicialmente proposto pela ex-deputada Rejane Dias. Durante a tramitação, a deputada Lêda Borges fez emendas com o intuito de proteger os trabalhadores dos estabelecimentos, reconhecendo que a segurança deles também deve ser uma prioridade ao agir para ajudar as mulheres.
A relatora enfatizou o potencial da proposta em mitigar riscos à segurança das mulheres, mas alertou sobre a necessidade de evitar a criação de novos problemas para o setor de serviços, que é uma importante fonte de emprego.
Após essa aprovação, o projeto seguirá agora para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por apreciação na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal, onde espera-se que a discussão traga à tona questões fundamentais sobre a segurança e bem-estar das mulheres em ambientes públicos.
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