O projeto, conhecido como Lei 1157/24, foi apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO) e busca incluir novas diretrizes na legislação já existente, a Lei 10.962/04, que regula a apresentação de preços ao consumidor. O relator da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), manifestou-se favoravelmente à iniciativa, destacando a importância da adequação das informações, especialmente em um país com uma população crescente de idosos.
Monteiro observou que muitos estabelecimentos não têm seguido boas práticas na apresentação de preços, resultando em etiquetas posicionadas em alturas inadequadas. Isso obriga pessoas com dificuldades de locomoção a fazerem esforços excessivos para acessar informações que deveriam ser facilmente visíveis. Ele também ressaltou que em muitas situações as letras nas etiquetas são pequenas ou escritas em formatos que dificultam a leitura, o que representa uma barreira significativa para consumidores com déficits visuais.
Essa proposta não só visa garantir o acesso à informação, mas também busca promover uma maior inclusão social para aqueles que muitas vezes enfrentam dificuldades em ambientes de compras. Ao simplificar a identificação dos preços, espera-se que os consumidores tenham uma experiência de compra mais confortável e segura.
O próximo passo para que a proposta se torne lei é a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, será necessário que a medida seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que essa legislação contribua de maneira significativa para um comércio mais acessível e justo para todos os cidadãos.
A luta por um espaço mais inclusivo para todos os consumidores reflete um entendimento crescente sobre a importância de garantir direitos e estimular uma sociedade mais justa. Assim, a aprovação dessa medida pode ser considerada um avanço relevante na busca pela equidade no acesso à informação no Brasil.
