O relator da proposta, deputado Dr. Frederico, do partido PRD de Minas Gerais, apresentou emendas que ampliam o escopo da iniciativa, incluindo profissionais formados no exterior. Segundo o deputado, a necessidade de regulamentação se tornou premente devido à expansão e à crescente popularidade dos cursos de medicina veterinária, especialmente na modalidade online. Essa evolução destaca a importância de garantir que todos os profissionais que atuam na área atendam a padrões de qualidade.
A proposta é uma alteração da Lei 5.517/68, que já regulamenta o exercício da profissão. A responsabilidade pela definição das diretrizes do exame de habilitação ficará a cargo do Conselho Federal de Medicina Veterinária, órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da prática no país.
O deputado Marcelo Queiroz, um dos autores do projeto, enfatizou que a medicina veterinária tem demonstrado uma relevância significativa para a saúde pública e a qualidade de vida da população. Ele acredita que a implementação do exame irá fortalecer a formação dos médicos veterinários, assegurando a qualidade dos cursos e, consequentemente, melhorando o atendimento à sociedade.
Atualmente, o projeto tramita sob caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões designadas, não necessitará passar pelo plenário da Câmara. No entanto, deve ainda ser analisado por outras comissões, incluindo a de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Maurício Carvalho, do partido União de Rondônia, solicitou a inclusão da Comissão de Educação na análise do projeto, embora ainda não tenha recebido uma resposta formal. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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