Um dos principais destaques do projeto é a determinação de que novos contratos de concessão ou permissão para a distribuição de energia, assinados após a promulgação da lei, deverão obrigatoriamente usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para os reajustes anuais nas tarifas. Essa mudança visa prevenir distorções nas cobranças, já que atualmente diversos contratos podem utilizar diferentes índices, prejudicando o consumidor.
A proposta de Domingos Neto traz uma inovação em relação ao texto anterior. Enquanto o projeto original tentava aplicar a limitação dos reajustes ao IPCA de forma imediata e a todos os contratos no país, a versão aprovada pela comissão foca na padronização apenas dos contratos que serão firmados no futuro. Essa abordagem busca garantir um tratamento equitativo para consumidores de diferentes regiões, promovendo uma uniformidade que pode beneficiar a economia doméstica.
A iniciativa se insere em um contexto em que o aumento nas tarifas de energia elétrica se tornou uma preocupação central da população brasileira, refletindo diretamente sobre a inflação. Domingos Neto enfatizou a relevância desse tema, argumentando que a fixação de um índice oficial pode ajudar os consumidores a adequar melhor seus orçamentos às despesas com energia.
Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com caráter conclusivo, a proposta não precisará passar pelo Plenário, a menos que haja solicitações para sua discussão. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará da aprovação dos deputados e senadores, o que poderá impactar a estrutura tarifária do país em um futuro próximo.
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