CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes para Rondas Maria da Penha, buscando melhorar a proteção de mulheres em situação de violência.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a violência de gênero ao aprovar um projeto de lei que estabelece um marco legal para as Rondas Maria da Penha, que serão promovidas pela Polícia Militar em todo o Brasil. A proposta visa assegurar uma atuação padronizada e efetiva dos policiais no acompanhamento e proteção de mulheres que têm medidas protetivas emitidas pela Justiça, conforme previsto pela Lei Maria da Penha, promulgada em 2006.

Atualmente, as Rondas Maria da Penha são implementadas de forma variada entre estados e municípios, tendo como principal objetivo garantir a segurança das mulheres vítimas de violência. Essas rondas incluem visitas regulares às residências das vítimas, monitoramento do seu bem-estar e verificação do cumprimento das medidas protetivas impostas aos agressores. Com a nova legislação, espera-se que essa atuação se torne mais coesa e eficiente em todo o território nacional.

A relatora da proposta, deputada Delegada Ione, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3893/24, originalmente proposto pela deputada Renata Abreu. Um ponto central do texto é que as normas estabelecidas serão consideradas “princípios norteadores” e não regras absolutas, permitindo que estados e municípios possam adequar as diretrizes à sua realidade, sem a imposição de obrigações inflexíveis.

Outro aspecto importante do parecer é a determinação de que as polícias Civis e o Ministério Público devem receber relatórios mensais que detalhem a situação das vítimas, especialmente em casos de reincidência ou descumprimento das medidas protetivas. Essa estratégia visa garantir a agilidade na apuração de possíveis delitos e na adoção de medidas necessárias para salvaguardar as vítimas.

Após a aprovação pela comissão, o projeto segue para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisará passar pela avaliação do Senado. Essa iniciativa é um reflexo do empenho legislativo em fortalecer a proteção das mulheres e combater a cultura de violência de gênero em todas as suas formas.