O projeto, que recebeu um substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), trata do Projeto de Lei 4703/24, originalmente apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Além disso, o texto incorpora algumas medidas de um projeto apensado, o PL 712/25, demonstrando uma busca contínua para tornar mais rigorosa a legislação penal que rege a questão do tráfico de drogas.
O deputado Bilynskyj justifica a proposta como uma forma de aprimorar a Lei Antidrogas, enfatizando que o rigor nas penas servirá para punir de maneira mais eficaz a criminalidade armada. Ele afirma que, ao fortalecer a legislação rubrica, o Parlamento cumpre seu papel fundamental na formulação de políticas públicas que visam a segurança da população e a redução da violência associada ao tráfico de drogas e ao uso de armas.
O desdobramento deste projeto é um passo importante para a consolidar políticas de combate ao crime no país. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser apresentada ao Plenário. Para que possa se tornar lei, será necessário que ela obtenha a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
As mudanças propostas visam não apenas elevar a inibe criminalidade armada, mas também contribuir para um debate mais amplo sobre a segurança pública e suas constantes demandas. O andamento desta legislaçã na Câmara poderá trazer novas discussões e revisões, refletindo a dinâmica atual da segurança no Brasil e as complexidades do combate ao tráfico de drogas.
