O projeto, apresentado pelo deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima, recebeu uma acolhida positiva na comissão, tendo como relator o deputado Coronel Ulysses, do União do Acre. Durante a discussão, Ulysses destacou a relevância da proposta ao afirmar que ela promove a efetividade de políticas públicas fundamentais para a proteção desse público vulnerável. “Estamos estabelecendo mecanismos eficazes para o enfrentamento da violência sexual, o que é um avanço significativo”, observou o relator.
Um ponto crucial mencionado por Ulysses foi a omissão do Decreto 10.701/21, que institui o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. Segundo ele, a nova proposta corrige essa falha ao permitir que os recursos do FNSP sejam empregados em ações concretas de proteção. “Com a inclusão deste projeto, ampliamos os mecanismos e recursos disponíveis para garantir a segurança das crianças e adolescentes”, acrescentou.
Para que o projeto se concretize, ele promove alterações na Lei 13.756/18, que regula o FNSP. Uma das mudanças mais significativas refere-se à inclusão de critérios que exigem a existência de programas de combate à violência contra a infância e adolescência como condição para a transferência de recursos aos estados e municípios.
O andamento do Projeto de Lei 2188/25 agora aguarda a análise por outras comissões pertinentes, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta tramita com caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja divergências nas comissões, pode seguir diretamente para a sanção, sem passar pela votação no Plenário, a menos que um número significativo de deputados solicite a apreciação na Casa Legislativa. Para se tornar oficial, a medida ainda deverá ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
-
-
-
-
