O projeto prevê penas severas, que vão de quatro a doze anos de reclusão, além de multas, para aqueles que se envolverem na transmissão ou facilitação desse tipo de instrução, especialmente se se tratarem de integrantes de facções criminosas. O relator da proposta, deputada Delegado Palumbo do Podemos de São Paulo, defendeu a medida, alegando que as facções evoluíram e seçăo estruturado de forma similar a empresas, com planejamento sofisticado e métodos de operação refinados.
Palumbo ressaltou que a atual legislação brasileira apresenta uma lacuna ao não punir especificamente os indivíduos que fornecem esses conhecimentos especializados, fundamentais para o fortalecimento e a perpetuação de práticas criminosas. Em suas declarações, enfatizou que “o Estado não pode permanecer inerte diante de indivíduos que transformam conhecimento técnico-operacional em instrumentos de fortalecimento do crime organizado”.
Além disso, o relator destacou que a infiltração de membros de facções em órgãos públicos e o uso de técnicas de segurança para fins ilícitos representam uma ameaça à autoridade estatal. A proposta sugere, ainda, sanções administrativas complementares, como a perda do cargo público e a interdição de atividades formativas, visando desestimular a prática entre aqueles que já ocupam posições de responsabilidade.
Por outro lado, o projeto deixa claro que treinamentos realizados por forças de segurança, ou atividades jornalísticas e científicas, não serão criminalizados, garantindo a legitimidade de ações que buscam a segurança pública. O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovado, será submetido à votação no plenário da Câmara. Para que a proposta se transforme em lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Assim, o Brasil avança em sua luta contra a criminalidade organizada, buscando atualizar suas legislações para responder de forma mais efetiva às ameaças contemporâneas.
