CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Criminaliza Manipulação de Imagens de Idosos e Pessoas com Deficiência

Em uma importante decisão, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1783/24, que visa criminalizar a simulação de participação de pessoas idosas ou com deficiência em cenas de violência por meio de adulteração, montagem de fotografia ou vídeo, ou encenação. Esta legislação surge como uma resposta firme à crescente preocupação com a manipulação de imagens e vídeos que distorcem a realidade e violam a dignidade dessas populações vulneráveis.

A proposta foi encaminhada pelo deputado Benes Leocádio (União-RN) e obteve parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). Segundo Pastor Gil, a manipulação de tais imagens é intolerável, pois não apenas deturpa a realidade, mas também desrespeita os direitos fundamentais das pessoas idosas e com deficiência. O relator concordou plenamente com os argumentos de Leocádio, reiterando a necessidade de medidas legais robustas para enfrentar essa prática desumanizadora.

As penalidades previstas para quem cometer esse crime incluem reclusão de um a três anos e multa. Além disso, a mesma punição será aplicada a quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar ou divulgar o material manipulado. Os autores do projeto destacam que a disseminação dessas imagens perpetua estereótipos prejudiciais sobre envelhecimento e vulnerabilidade, contribuindo para uma cultura de desrespeito e discriminação.

O texto do Projeto de Lei 1783/24 propõe a inclusão dessas medidas tanto no Estatuto da Pessoa Idosa quanto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforçando a proteção legal desses grupos. Esta iniciativa é um passo significativo na luta pela preservação da dignidade e dos direitos fundamentais das pessoas idosas e com deficiência.

Contudo, a proposta ainda precisa passar por um processo rigoroso de análise antes de ser convertida em lei. Os próximos passos incluem avaliações pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após estas etapas, e se obtiver a aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado ao Senado.

Este desenvolvimento marca um importante avanço no campo dos direitos humanos no Brasil, sinalizando um comprometimento crescente com a proteção das pessoas idosas e com deficiência contra práticas abusivas e discriminatórias. A sociedade aguarda com expectativa os próximos desdobramentos e a eventual implementação desta lei, que promete ser um marco na defesa da dignidade e dos direitos de grupos historicamente marginalizados.