Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Institui a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai
No dia 30 de maio de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1441/23, que institui a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai, marcada para a semana do dia 12 de outubro. Esta iniciativa visa promover a conscientização sobre a importância da parentalidade responsável e facilitar o reconhecimento da paternidade e maternidade.
A proposta, que tramita em regime de caráter conclusivo, poderá avançar diretamente para o Senado Federal sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara. Isso ocorre porque já recebeu a aprovação anterior da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da qual também tramitou, reforçando sua importância e emergência no cenário político atual.
Elaborado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), o projeto busca emendar o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo um trabalho colaborativo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A execução do Mutirão Direito a Ter Pai contará com o apoio das Defensorias Públicas e dos Ministérios Públicos estaduais, assegurando uma abordagem integrada e eficaz para a implementação dessa proposta.
Durante a análise na CCJ, o foco da discussão foi direcionado para os aspectos constitucionais e a técnica legislativa do projeto. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, endossou sua aprovação, indicando apenas pequenos ajustes de redação que não comprometem o conteúdo ou a essência da medida.
A criação da Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai é uma clara manifestação da necessidade de se fortalecer os laços familiares e garantir que os direitos das crianças sejam respeitados. Com uma abordagem educacional, a semana se tornará uma ocasião para sensibilizar a população sobre a importância do papel dos pais na formação de seus filhos, assim como garantir que todos tenham acesso aos serviços necessários para o reconhecimento de sua paternidade ou maternidade.
Essa nova medida representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas à infância e à família no Brasil, promovendo o diálogo e a responsabilidade na criação dos jovens cidadãos do país. A expectativa é que, com essa e outras medidas, as relações familiares se tornem cada vez mais saudáveis e justas, refletindo em uma sociedade mais equilibrada e consciente de seus deveres e direitos.
-
-
-
-
