CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que cria salas multissensoriais em aeroportos para passageiros com Transtorno do Espectro Autista e assegura melhor acolhimento no transporte aéreo.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados avançou na luta por mais inclusão ao aprovar o Projeto de Lei 949/25. Essa proposta estabelece a obrigatoriedade da instalação de salas multissensoriais e de acomodação para passageiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em aeroportos brasileiros. A medida visa principalmente os aeroportos internacionais que, anualmente, movimentam mais de um milhão de passageiros, reconhecendo a necessidade de ambientes mais acolhedores e adaptados para esses usuários.

As salas multissensoriais são projetadas para oferecer estímulos visuais, táteis e auditivos que favorecem o relaxamento e a concentração, proporcionando um espaço seguro para aqueles que podem enfrentar sobrecargas sensoriais. Por outro lado, as salas de acomodação oferecem um ambiente mais tranquilo e controlado, ideal para passageiros que possam ter crises sensoriais, garantindo um espaço onde possam se recompor e se sentir à vontade.

O deputado Márcio Honaiser, relator do projeto, enfatizou a importância da proposta, que é uma iniciativa do deputado Josenildo. Honaiser destacou que a criação desses espaços está em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão. Segundo ele, o ambiente dos aeroportos, que frequentemente é repleto de estímulos intensos e imprevistos, pode ser particularmente desafiador para passageiros neurodivergentes. A implementação dessas salas é, portanto, uma atitude prática para eliminar barreiras, permitindo que todos tenham um tratamento digno e acessível.

Outro aspecto importante da proposta é a necessidade de capacitação das equipes que trabalham nos aeroportos, abrangendo áreas de atendimento, segurança, check-in e embarque. Essas formações visam assegurar que os profissionais possam acolher e atender adequadamente os passageiros com TEA, promovendo também campanhas de conscientização para aumentar a sensibilização sobre as necessidades dessas pessoas.

Adicionalmente, os novos contratos de concessão de aeroportos deverão incluir a obrigação de criação e manutenção das salas mencionadas. Para os contratos em vigor, o governo terá que implementar aditivos que atendam a essa nova exigência.

A próxima fase do projeto envolve a análise, em caráter conclusivo, por comissões específicas que incluem Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar uma lei efetiva, o texto ainda precisa ser apreciado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que representa um passo significativo para a garantia dos direitos e do bem-estar de passageiros com TEA nos aeroportos brasileiros.