As alterações sugeridas no projeto classificam as pessoas desaparecidas em três categorias principais: a primeira é a de pessoas desaparecidas voluntariamente, que são aquelas maiores de idade que decidem por vontade própria romper vínculos com familiares e amigos. A segunda categoria abrange as pessoas desaparecidas involuntariamente, que incluem indivíduos que se afastam de seus responsáveis por motivos imprevistos, como desastres naturais, crises de saúde mental ou acidentes. Por fim, a terceira categoria refere-se às pessoas desaparecidas forçadas, que se encontram em situações de coação, violência ou abuso, como em casos de sequestro e tráfico de pessoas.
Com a aprovação na CCJ, o projeto agora segue para o Senado, desde que não haja recursos solicitando uma análise imediata pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne uma nova legislação, tanto os deputados quanto os senadores deverão aprová-la em suas respectivas casas.
O intuito dessa reformulação é tornar as ações do Estado mais eficientes na busca por pessoas desaparecidas, intensificando a colaboração entre as forças de segurança e os órgãos de proteção. O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres, do Republicanos de Tocantins, destacou a importância desse detalhamento. Segundo ele, categorizar os desaparecidos com base nas circunstâncias de seus desaparecimentos permitirá a implementação de protocolos de investigação mais adequados e específicos. Ele enfatizou que as novas medidas visam garantir uma resposta mais efetiva do Estado às famílias que enfrentam a dolorosa experiência de buscar seus entes queridos desaparecidos.
Essa iniciativa representa um avanço significativo nas políticas públicas de proteção e segurança, refletindo um compromisso com a justiça e o bem-estar da sociedade.
