Com o novo projeto, as prefeituras que optarem por instituir esses fundos terão prioridade ao acessar programas federais voltados para mitigação de riscos, além de benefícios em políticas de cooperação técnica e financeira. A iniciativa propõe uma alteração à Lei 12.340/10, que já permite aos municípios cadastrados no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil a criação de fundos destinados a financiar ações de prevenção, resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
Os recursos para esses fundos prov virão de diversas fontes, como dotações orçamentárias, transferências intergovernamentais, doações e rendimentos de aplicações financeiras. O relator da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu a aprovação do texto, enfatizando a importância de garantir repasses federais para políticas de defesa civil, que são essenciais para a qualidade de vida da população.
“É crucial que estabeleçamos mecanismos para transferências entre os diferentes entes federativos”, destacou Nunes. Aihara, por sua vez, apontou o contexto alarmante de desastres naturais que o Brasil enfrenta. Entre 2013 e 2023, mais de 9.600 eventos desse tipo afetaram cerca de 23 milhões de pessoas, gerando um impacto econômico que supera os R$ 340 bilhões. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 76% dos municípios brasileiros carecem de recursos específicos para lidar com essa problemática, dependendo excessivamente de repasses emergenciais do governo federal.
Para Aihara, a criação de fundos estaduais representa uma evolução significativa nas políticas de gestão de riscos, uma vez que permitirá uma resposta mais ágil e eficaz em situações de crise, além de contribuir para a salvaguarda de vidas e recursos financeiros.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se transforme em lei, ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
