Com a aprovação do Projeto de Lei 2100/19, anteriormente conhecido como PL 4578/16, os terrenos poderão ser cedidos de forma gratuita e sem a necessidade de licitação. A cessão terá um prazo inicial de cinco anos, com a possibilidade de prorrogação, o que representa uma nova oportunidade para comunidades carentes se engajarem em projetos que promovam a autossuficiência alimentar e a valorização do espaço urbano.
A relatora da proposta, a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, destacou em seu relatório que a emenda do Senado, ao detalhar a cessão dos terrenos, se alinha ao interesse público e não apresentará impactos significativos no orçamento federal. Apesar disso, a comissão não se aprofundou nos potenciais efeitos financeiros da modificação. A cessão dos imóveis será feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que detém a prerrogativa de retomar a posse dos terrenos quando julgar necessário.
Atualmente, a legislação permite a concessão de imóveis federais para eventos de curta duração, mas a inclusão das hortas comunitárias amplia as possibilidades de uso desses espaços. Esta iniciativa não apenas visa melhorar a qualidade de vida das comunidades atendidas, mas também contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à alimentação saudável e sustentável.
Os próximos passos incluem uma análise do Projeto de Lei pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial, avançando assim na sua implementação e potencial transformação na vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade.
