CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que busca aumentar a inclusão de mulheres na ciência e tecnologia, promovendo igualdade nas avaliações acadêmicas e diretrizes de financiamento.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à promoção da inclusão feminina nas ciências ao aprovar um projeto de lei inovador. Com o objetivo de criar um ambiente acadêmico mais equitativo, a proposta contempla diversas iniciativas que buscam assegurar a participação ativa de mulheres em áreas tipicamente dominadas por homens, como ciência e tecnologia.

Entre os aspectos mais destacados do projeto, está a criação de um regime especial de avaliação para a produção acadêmica de docentes que sejam mães ou que cuidem de parentes diretos com deficiência ou com doenças graves. Essa mudança visa amenizar os desafios enfrentados por essas mulheres, oferecendo condições mais justas para a avaliação de seu trabalho e suas contribuições à academia.

Adicionalmente, a proposta também estabelece o Programa Meninas na Ciência e Tecnologia (Meninas Tec), destinado a fomentar o interesse de estudantes do sexo feminino desde a educação básica. O programa prevê a realização de palestras e oficinas com mulheres líderes nas áreas de ciência e tecnologia, além de ações de divulgação científica focadas na participação feminina. O intuito é inspirar as próximas gerações e incentivá-las a seguir carreiras nessas áreas.

Outro ponto importante do projeto é a extensão do prazo em dois anos para que professoras visitantes que tenham sido mães ou que exercem o cuidado de familiares tenham suas publicações científicas e teses de doutorado avaliadas de maneira adequada. As agências públicas de fomento à pesquisa, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), também são instadas a criar critérios de equidade, facilitando a inclusão dessas mulheres em seleções de financiamento para pesquisa e no ingresso em concursos públicos para o magistério.

As alterações propostas abrangem cinco legislações já existentes e têm como fundamento a luta pela eliminação de preconceitos que ainda persistem em diversos segmentos da sociedade. A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer, enfatizou a necessidade de um esforço coordenado para que as mulheres possam obter igualdade de oportunidades em um campo que historicamente as excluiu.

Agora, o texto aprovado seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário. Para que a proposta se torne realidade, será vital que passe por aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, marcando um avanço importante na luta pela equidade de gênero nas ciências.