Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Aumenta Vagas de Estacionamento para Idosos
Em uma recente reunião, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à melhoria das condições de mobilidade para a população idosa ao aprovar o Projeto de Lei 1972/23. Essa iniciativa visa ampliar a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados especificamente para pessoas com mais de 60 anos.
Responsável pela relatoria do projeto, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) destacou a importância dessa medida, que, segundo ela, busca equilibrar a intervenção do Estado na esfera privada com o propósito de garantir a autonomia, a segurança e a dignidade dos idosos em espaços urbanos. A proposta permitirá que cada estabelecimento determine, se assim desejar, um número maior de vagas destinadas a essa faixa etária, o que representa uma flexibilidade importante nas demandas sociais atuais.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece que 5% do total das vagas em estacionamentos sejam reservadas para essa população, garantindo que essas vagas estejam localizadas de maneira a facilitar o acesso e proporcionar comodidade. Contudo, o relator apontou que a expectativa de vida no Brasil tem crescido, e, apesar disso, muitos idosos ainda se deparam com obstáculos que precisam ser superados para que possam usufruir plenamente de seus direitos e da infraestrutura urbana.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS), autor da proposta, enfatizou que é fundamental que as necessidades da população idosa sejam constantemente consideradas nas políticas públicas. Ele ressaltou a urgência de transformar essa realidade, abrindo espaço para um debate inclusivo e proativo.
Agora, o projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Essa é uma frente importante de diálogo que pode beneficiar milhões de brasileiros, garantindo que a dignidade e os direitos da população idosa sejam constantemente respeitados.
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