O relator da proposta, o deputado Chico Alencar, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) do Rio de Janeiro, destacou a importância da medida para a legislação ambiental. Segundo Alencar, a nova norma busca estabelecer medidas mais rigorosas para práticas que possam colocar em risco tanto a saúde da população quanto a integridade do meio ambiente, especialmente em um momento em que a pandemia ainda é uma realidade. Ele enfatizou que a proposta traz um tratamento mais severo para condutas que expõem a coletividade a agentes biológicos perigosos, refletindo a necessidade de maior responsabilidade no manejo dos resíduos gerados pelas unidades de saúde.
Entre as sanções previstas, o projeto estabelece que as instituições que realizarem o descarte inadequado de lixo hospitalar contaminado não poderão firmar contratos com o poder público nem receber subsídios, subvenções ou doações por um período que poderá ultrapassar uma década. A medida, segundo o ex-deputado Geninho Zuliani, autor da proposta, reflete a gravidade da questão, uma vez que o lixo hospitalar já causa impactos significativos na saúde humana e no meio ambiente.
A proposta alterará as legislações que regem os Crimes Ambientais e os Resíduos Sólidos, o que pode resultar em mudanças significativas nas práticas de gestão de lixo hospitalar. O próximo passo na tramitação do projeto é a análise por comissões adicionais, incluindo as de Desenvolvimento Urbano e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o projeto ainda necessitará da aprovação do Senado. As expectativas em torno da lei são grandes, dados os desafios atuais relacionados à pandemia e a necessidade de garantir a segurança da saúde pública.
