A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, o que significa que a versão final do projeto sofreu alterações substanciais em relação ao texto original. O novo texto não apenas extingue faltas e transgressões administrativas, civis e penais cometidas pelos bombeiros, mas também cancela os processos de perda de direitos políticos que se encontravam em andamento, assegurando a esses profissionais a continuidade na função pública.
O relator do projeto na comissão, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), fez algumas alterações importantes. Ele retirou referências ao estatuto dos bombeiros do Distrito Federal e promoveu uma atualização nas menções ao Código de Processo Civil. Em suas declarações, Sargento Portugal enfatizou a relevância da medida, afirmando que “passadas mais de duas décadas desde aquele concurso, os valorosos profissionais do corpo de bombeiros merecem ser reconhecidos em sua missão.” Segundo ele, a anistia proporciona uma segurança jurídica essencial para que esses bombeiros possam retomar suas vidas pessoais e profissionais sem receios.
De acordo com relatos publicados, muitos dos candidatos aprovados em 2002 foram afastados do curso de formação de soldados, e apesar de terem seus nomes publicados no boletim interno da corporação, a seleção efetivamente não avançou, como se o concurso não tivesse ocorrido. Esse cenário gerou inseguranças e indefinições na trajetória profissional desses bombeiros.
O projeto agora deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um trâmite que poderá ser considerado conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja uma divergência que leve a um recurso assinado por 52 deputados. Para que a proposta se torne definitivamente uma lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, o que poderá trazer um alívio muito esperado aos bombeiros afetados e suas famílias, além de um reconhecimento formal ao seu valor e dedicação.
