CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Amplia Uso de Royalties do Petróleo para Assistência Estudantil e Educação Profissional em Meio a Controvérsias Políticas

Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa expandir a utilização dos recursos provenientes dos royalties do petróleo voltados para a educação. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, é a peça central do Projeto de Lei 3118/24, originado no Senado e apresentado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre. Sob a liderança da relatora, Soraya Santos, deputada do PL do Rio de Janeiro, a iniciativa busca reforçar políticas de assistência estudantil no ensino superior e na educação profissional.

A relatora enfatizou que os recursos são fundamentais para a redução das desigualdades sociais, afirmando que o suporte à assistência estudantil é crucial para a eficácia de políticas públicas. “Isso se traduz em oferecer a infraestrutura necessária para que os alunos permaneçam na escola e, assim, aprimorem seu aprendizado”, destacou Santos. Ela citou como exemplo o cenário rural, onde muitos jovens abandonam os estudos no ensino médio ou em escolas técnicas devido à necessidade de trabalho.

A aprovação ocorreu nesta quarta-feira (25), resultando em alterações na Lei 12.858/13, que determina a destinação de royalties e participação especial oriundos da exploração do petróleo para a educação e saúde públicas. Desde sua implementação, a lei destina 75% dos recursos à educação e 25% à saúde, abrangendo também os valores recebidos pelos estados e municípios.

A mudança aprovada não apenas mantém o foco na educação básica, mas também inclui, pela primeira vez, um olhar atento às políticas de assistência estudantil, com ênfase no ensino superior e na educação profissional e tecnológica em todos os níveis de governo. As políticas visam apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social, proporcionando acesso a alimentação, transporte, moradia e assistência à saúde.

Além disso, o projeto também abre espaço para a aplicação de recursos do Fundo Social em programas que favoreçam ações afirmativas, incluindo a reserva de vagas para grupos historicamente marginalizados, como negros e indígenas. Essa medida procura garantir que a legislação respeite as cotas, beneficiando aqueles que, de outra forma, teriam dificuldades de ingresso no sistema educacional.

Embora a proposta tenha amplo apoio, incluindo elogios do presidente da Câmara, Hugo Motta, que acredita na melhoria das oportunidades para estudantes, há críticos, como o deputado Luiz Lima, que argumenta que a medida poderia prejudicar a meritocracia e a competitividade do país no longo prazo.

Com a expectativa de que a sanção presidencial ocorra em breve, a comunidade educacional e os estudantes aguardam ansiosamente para entender como essa mudança poderá impactar o acesso à educação e as oportunidades de formação no Brasil.