A iniciativa, apresentada pelo deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), ganhou força na comissão após incluir uma emenda que permite que a ampliação do número de unidades habitacionais seja facultativa, ao invés de obrigatória. A relatora do projeto, Talíria Petrone (Psol-RJ), enfatizou que essa abordagem é mais adequada, pois considera a realidade da demanda por moradia para pessoas com deficiência. “É mais adequado garantir o aumento da oferta de unidades habitacionais às pessoas com deficiência conforme a demanda real”, afirmou Petrone, destacando a necessidade de uma resposta eficaz às demandas habitacionais desse grupo.
O projeto em questão, que tramita sob caráter conclusivo, está agora sob análise de outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário, onde deve ser votado. Para se tornar uma lei formal, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, o que poderá impactar muitas famílias que buscam moradia adequada e acessível.
Essa proposta se insere em um contexto mais amplo de promoção da inclusão social e de garantia de direitos para a comunidade de pessoas com deficiência no Brasil, uma questão altamente relevante e necessária em um país onde as desigualdades sociais ainda persistem. A expectativa é que medidas como essa contribuam para uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos tenham acesso a condições dignas de moradia.
