O projeto, conhecido como Projeto de Lei 311/24, iniciado pelo deputado Leo Prates, passou por uma reformulação pela relatora, que incorporou considerações da Comissão de Saúde. A nova redação, agora denominada de substitutivo, estabelece a criação da Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no pós-pandemia, a qual visa qualificar a formação de profissionais da área e promover a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde — desde a básica até a especializada.
Laura Carneiro pontuou que a iniciativa é normativa e não trará impacto financeiro negativo ao erário público. Segundo a relatora, “a medida deverá gerar efeitos positivos econômicos e fiscais por meio da prevenção, evitando intervenções onerosas”. O deputado Leo Prates, autor do projeto original, destacou a urgência da questão da saúde mental no Brasil, ressaltando que a pandemia de Covid-19 exacerbou os problemas já existentes nesse setor.
De acordo com o texto aprovado, a nova política deve ser implementada em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando o fortalecimento da atenção básica e comunitária. As equipes multidisciplinares serão compostas por psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiros, educadores físicos e facilitadores comunitários, entre outros, com o objetivo de oferecer um atendimento integral e humanizado aos que sofrem de transtornos mentais.
Além de direcionar sua aplicação com base na Lei da Reforma Psiquiátrica, a proposta também enfatiza a necessidade de fomentar a produção e a disseminação de conhecimentos científicos nessa área. O financiamento das ações ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que será encarregado de repassar os recursos necessários aos estados e municípios, com critérios a serem definidos pelo Poder Executivo.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido antes de ser encaminhado ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, em busca de se tornar uma nova lei para o Brasil. Esta iniciativa não só aponta para a urgência em tratar do tema da saúde mental, mas também representa uma mudança significativa na abordagem do sistema de saúde brasileiro frente aos desafios contemporâneos.
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