Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Reduz Benefícios Fiscais e Aumenta Tributação de Apostas e Fintechs
Na noite desta terça-feira, 17 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto que pode ter implicações significativas sobre a política fiscal do país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado com a expectativa de reduzir em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia. Além disso, o texto propõe um aumento na tributação sobre apostas online e fintechs.
A proposta seguirá agora para o Senado, onde poderá ser discutida e potencialmente alterada. A aprovação se deu por meio de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que justificou a necessidade de ajustes fiscais destacando que a concessão indiscriminada de benefícios pode corroer a eficiência do sistema tributário, resultando em desigualdades. Ribeiro enfatizou que as novas regras visam maior transparência e controle dos resultados das concessões.
Os impactos da proposta são vastos e abrangem tributos como PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros. Os cortes não afetarão apenas os grandes setores, mas também benefícios associados a áreas como saúde e educação, respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um ponto crucial no projeto é o aumento da tributação sobre apostas de quota fixa, que, a partir de 2026, passará de 12% para 13%, culminando em 15% em 2028. Os recursos gerados com esse acréscimo serão direcionados para a seguridade social e ações de saúde.
Além disso, a proposta traz mudanças significativas para as fintechs, que atualmente pagam uma alíquota de 15% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que será elevada gradualmente para 20% até 2028. Essa elevação proporcional visa nivelar a carga tributária entre diferentes setores financeiros e promover maior justiça fiscal.
Durante a discussão no Plenário, deputados de diversas partes expressaram suas opiniões. O relator Ribeiro e outros líderes defendem que o ajuste é essencial para garantir um equilíbrio nas contas públicas, especialmente com vistas ao Orçamento de 2026. Contudo, vozes opositoras, como a do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), levantaram preocupações de que a proposta poderia desestimular investimentos, citando a necessidade de uma carga tributária justa para todos os setores.
O projeto é visto como um passo em direção a um sistema fiscal mais sustentável e capaz de gerar receitas adicionais, ao mesmo tempo em que aponta para a necessidade de uma análise mais cuidadosa sobre como os incentivos fiscais são concedidos e geridos no Brasil. Com a expectativa de uma discussão mais ampla no Senado, os próximos dias serão cruciais para a definição do futuro fiscal do país.
