Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Homenagem a Mulheres Negras em Cédulas e Moedas
Na última terça-feira (12), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete trazer um novo olhar sobre a representatividade feminina e negra nas notas e moedas brasileiras. A proposta, agora sob a relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), sugere que, nas futuras emissões monetárias, o Banco Central do Brasil busque homenagear figuras que se destacaram na luta pela emancipação das mulheres e no combate à discriminação racial.
A necessidade dessa mudança é claramente expressa por Benedita da Silva, que destaca a singularidade da representação feminina nas cédulas atualmente em circulação. “Em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem de mulher que figura nas notas é a abstrata ideia da República. Essa ausência é um reflexo das desigualdades e é hora de rever isso”, afirmou.
O processo de escolha dessas personalidades, conforme o texto aprovado, envolverá consultas às comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, assim como à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Essa colaboração é vista como uma forma de garantir que a homenagem reflita adequadamente as contribuições de mulheres negras à sociedade brasileira. A proposta altera a Lei 4.595/64, que regula aspectos monetários e financeiros do país.
O projeto original, apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), previa uma consulta pública mais ampla, que permitiria à população expressar suas opiniões sobre quais personalidades deveriam ser homenageadas. No entanto, Benedita optou por um caminho mais simples, justificando que a realização de uma ampla consulta poderia ser inviável em um país de dimensões continentais, onde seriam necessárias dezenas de milhares de urnas eletrônicas para coletar a opinião do público.
Com o apoio inicial da comissão, o projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, em um processo com caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso seja aprovada, a mudança poderá marcar um marco significativo na promoção da equidade de gênero e raça no Brasil, refletindo a luta e a contribuição de mulheres que muitas vezes permanecem invisíveis na história do país.
