CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto para fortalecer gestão de risco agrícola, beneficiando agricultores familiares e pequenos produtores em situações de calamidade.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que visa consolidar e aprimorar as ferramentas de gestão de risco agrícola, voltadas especialmente para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Essa iniciativa tem como principal objetivo otimizar a alocação de recursos públicos, evitar duplicidades nas políticas e garantir um suporte financeiro eficaz em situações de calamidade, como secas ou inundações.

Para atingir esses objetivos, o governo será chamado a aumentar o orçamento destinado às ações de mitigação de riscos, investir na capacitação técnica dos produtores e fomentar o desenvolvimento tecnológico em programas federais. Entre os projetos que se beneficiarão com essas medidas estão o Seguro para Agricultura Familiar, que integra o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o programa Garantia-Safra e o Fundo de Catástrofes, estabelecido pela Lei Complementar 137/10.

Além das medidas orçamentárias, o projeto propõe a simplificação dos processos de inscrição e verificação de perdas, o aumento dos limites de cobertura das garantias oferecidas e a priorização de recursos para as regiões mais vulneráveis. O governo também será incentivado a formar parcerias que ajudem na implementação dessas políticas, ampliando, assim, o alcance e a eficácia das ações.

Um dos aspectos mais inovadores da proposta é a criação do Sistema Integrado de Gestão de Risco Climático para a Agricultura Familiar, que incluirá uma plataforma digital para que os produtores possam enviar solicitações, acompanhar seus processos e receber notificações de forma mais ágil.

O texto que foi aprovado é um substitutivo do relator, deputado Leo Prates, à proposta original, que previa a criação de um novo seguro emergencial. A nova abordagem optou por fortalecer iniciativas já existentes ao invés de estabelecer um novo programa com custos administrativos adicionais. Segundo Prates, essa estratégia visa potencializar as estruturas que já estão em uso, sem prejudicar a proteção destinada aos pequenos produtores em face dos desafios climáticos.

Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Essa fase é crucial, pois a aprovação garantirá que os pequenos agricultores tenham um suporte mais robusto e estruturado frente às adversidades climáticas que enfrentam em suas atividades diárias.