Câmara aprova projeto para fomentar emprego e empreendedorismo entre pessoas com deficiência
No último dia 28 de maio, a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados avançou em um importante passo para a inclusão ao aprovar um projeto que visa promover a geração de emprego e oportunidades de empreendedorismo para pessoas com deficiência. O relator da proposta, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou um substitutivo que modifica a versão original, elaborada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, referente ao Projeto de Lei 3607/24, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE).
O novo texto mantém os fundamentos centrais da proposta original, que inclui iniciativas voltadas para capacitação, intermediação de emprego e incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência. Ramos, em sua descrição, afirmou que as alterações buscam garantir conformidade constitucional e uma abordagem legislativa coerente.
O projeto estabelece diretrizes essenciais para que as políticas públicas sejam efetivas. Entre as principais ações, estão a assistência técnica e consultoria para gestão empresarial, a criação de programas de intermediação de mão de obra em micro e pequenas empresas, e o suporte para implementação de acessibilidade nas companhias. Também está prevista a inclusão de pessoas com deficiência em estágios remunerados e programas de aprendizagem, fundamentais para um ingresso mais qualificado no mercado de trabalho.
Para viabilizar esses objetivos, o governo federal terá a responsabilidade de firmar acordos de cooperação técnica com diversas entidades e promover campanhas informativas sobre os direitos e oportunidades disponíveis para essa população. Além disso, serão indispensáveis ações de formação contínua e a expansão do conhecimento necessário para o ambiente corporativo.
Outra proposta inovadora é a criação do "Selo Mais Inclusão", que será concedido anualmente a empresas que superarem a cota mínima de contratações de pessoas com deficiência estabelecida pela legislação atual.
Ainda que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garanta direitos fundamentais, desafios significativos permanecem, como observa o deputado Júnior Mano.
O projeto agora segue para análise em um caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado na Câmara e Senado, visando sua promulgação como lei. Essa iniciativa representa um avanço essencial na luta pela igualdade de oportunidades e direitos para pessoas com deficiência no Brasil.
