Esse projeto, conhecido como Projeto de Lei 3050/24, originalmente proposto pelo deputado Júnior Mano (PSB-CE), foi reformulado pelo relator Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Em sua nova versão, o texto não menciona especificamente “conteúdo pornográfico”, em uma tentativa de evitar interpretações ambíguas e subjetivas. Em vez disso, utiliza a expressão “conteúdo sexual e nudez”, alinhando-se a normativas existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que preveem uma abordagem mais técnica e precisa sobre o que é considerado inadequado para crianças e adolescentes.
Gilvan Máximo enfatizou a importância da definição clara dos responsáveis pela implementação do bloqueio nos terminais públicos. Segundo ele, esta especificação é crucial para assegurar a efetividade da medida, facilitando a fiscalização e a responsabilização, caso as regras não sejam seguidas. O relator destaca que a atuação da autoridade pública responsável será essencial na execução da proposta.
Além disso, a nova legislação integra-se ao Marco Civil da Internet, que já permite que os pais ou responsáveis filtrem o conteúdo acessado por seus filhos menores. Isso reflete um compromisso crescente em proteger as crianças e adolescentes de experiências online potencialmente prejudiciais no contexto de um mundo cada vez mais digital.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será submetido a novas análises. Para que se torne efetivamente uma lei, o texto ainda precisa passar por votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, processo que pode suscitar debates acalorados sobre a liberdade de acesso à informação e a proteção infantojuvenil.
Esse desenvolvimento legislativo reflete a crescente preocupação da sociedade em garantir um ambiente online mais seguro para as jovens gerações, ao mesmo tempo em que tenta equilibrar os princípios de liberdade de expressão e proteção dos vulneráveis.
