O relato do projeto ficou a cargo do deputado Sargento Portugal, do partido Podemos do Rio de Janeiro. Ele destacou que, apesar dos avanços normativos, a realidade enfrentada pelas mulheres no Brasil ainda é alarmante. Para Portugal, a rede de atendimento vigente é insuficiente e desigual, muitas vezes não conseguindo oferecer uma resposta imediata e especializada às vítimas.
A proposta que foi aprovada trata de um substitutivo que altera a Lei 14.541/23, a qual já assegura o funcionamento das Delegacias Especializadas 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. O novo texto sugere que, em regiões com alta vulnerabilidade, possam ser criados postos avançados, ampliando assim o alcance dos serviços. Além disso, a colaboração com instituições que oferecem suporte especializado também será incentivada.
Um dos pontos fundamentais do projeto é o incentivo à cooperação entre estados diferentes, visando o compartilhamento de boas práticas e recursos que melhorem a eficácia das delegacias. Para isso, um fórum de troca de informações será estabelecido. Outra previsão importante é a obrigatoriedade de que as delegacias façam relatórios anuais sobre suas atividades, desempenho, desafios enfrentados e propostas de melhorias, os quais deverão ser encaminhados a órgãos governamentais e também disponibilizados ao público.
Após essa tramitação inicial, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde receberá nova análise em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto ainda deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Essa proposta representa um avanço significativo na luta por direitos e proteção à mulher, destacando a importância de um sistema de atendimento mais robusto e acessível em todo o território nacional.
