A proposta, que já passou pela análise dos deputados, estabelece a criação de incentivos fiscais para aqueles que aplicarem recursos no setor de saneamento. O relator destacou que, a partir de estudos, atualmente é projetado que só em 2070 poderíamos alcançar as metas de universalização se continuarmos seguindo o ritmo atual de investimentos. “É evidente que o setor público não tem capacidade investidora suficiente para atender a essa demanda crescente”, afirmou Hildo Rocha.
Entre as novas emendas, uma das mudanças mais relevantes é a atribuição do monitoramento dos incentivos ao Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB). Inicialmente, a proposta incluía a formação de uma Comissão Nacional de Acompanhamento, mas o relator optou por esta nova direção, visando uma gestão mais racional e menos sobreposições administrativas.
Outro aspecto relevante do projeto é a remoção de uma lista específica de incentivos fiscais contida na versão original, que incluía possíveis reduções de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. Agora, a proposta amplia a autonomia do governo, permitindo a criação de um regime de incentivos sem definir previamente quais tributos seriam afetados.
Atualmente, os incentivos fiscais disponíveis para o setor de saneamento são indiretos e se aplicam a investidores que compram debêntures ou a materiais de construção, sem, no entanto, reduzir diretamente o Imposto de Renda sobre as operações das empresas envolvidas.
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado. Para que se converta em lei, ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. As expectativas estão altas, tendo em vista a necessidade urgente de melhorias no saneamento básico no país, refletindo diretamente na qualidade de vida da população e no desenvolvimento sustainability.
