Desafios e Novas Diretrizes na Regulação de Streaming Audiovisual
O relator da proposta que busca regulamentar a cobrança de tributos sobre serviços de streaming audiovisual, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), enfatizou a urgência de atualizar as normas que regem essa área. Durante sua apresentação em Plenário, Luizinho destacou que a transição acelerada do público dos meios tradicionais de comunicação, como a televisão por assinatura, para plataformas digitais, impôs novos desafios ao ordenamento jurídico nacional. Segundo ele, a legislação atual foi elaborada em um contexto tecnológico e econômico absolutamente distinto do atual.
O Projeto de Lei nº 8889/17, cujo texto-base já foi aprovado na Câmara dos Deputados, visa garantir um ambiente de concorrência justo, além de promover um ecossistema audiovisual dinâmico. “O objetivo é assegurar a soberania cultural, o desenvolvimento da produção de conteúdos nacionais e regionais e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, afirmou. Os deputados estão programados para votar, em breve, os destaques que poderão modificar aspectos da proposta.
Um dos pontos centrais da proposta é a ênfase em obras brasileiras. O relator indicou que os conteúdos nacionais devem receber destaque na interface inicial dos serviços de streaming, facilitando sua visualização em menus e guias de programação. “É fundamental que o público tenha fácil acesso às produções brasileiras, incluindo aquelas de caráter independente, em meio a uma oferta abundante de conteúdos estrangeiros”, declarou Luizinho.
Além disso, a nova legislação será aplicada também aos canais abertos de televisão. O relator propôs um limite máximo de 700 obras nacionais disponíveis por plataforma, com cada uma delas devendo representar pelo menos 10% do total de conteúdos. Canais que ultrapassarem esse número ficarão isentos dessa obrigação.
Luizinho também sugeriu a aplicação de uma alíquota reduzida de 2% para serviços de compartilhamento de conteúdo, reconhecendo o papel dos criadores e influenciadores digitais na economia. “Esses profissionais não apenas geram emprego e renda, mas também contribuem significativamente para a riqueza cultural do país”, concluiu. Com essa proposta em discussão, o Brasil avança na regulação de um setor que é cada vez mais central na vida cultural e econômica do país.
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