Câmara dos Deputados Aprova Medidas de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital
Na noite do dia 15 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes de proteção para a primeira infância, que abrange crianças de até seis anos, em relação ao uso de tecnologias digitais. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), agora seguirá para análise do Senado.
Aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora Flávia Morais (PDT-GO), a medida altera a Lei 13.257/16, que trata de políticas públicas voltadas para a primeira infância, para incluir a proteção digital como uma área prioritária. O novo texto visa assegurar que as experiências digitais dos mais jovens sejam seguras e benéficas, permitindo o uso de tecnologias apenas nas situações em que isso for absolutamente necessário e sempre respeitando o melhor interesse da criança.
Flávia Morais enfatizou que o projeto incorpora recomendações de um grupo de trabalho constituído para abordar a segurança de crianças no ambiente digital. Dentre as principais sugestões estão a criação de políticas de prevenção respaldadas por evidências científicas e o fortalecimento de redes de apoio a familiares e educadores. “Devemos valorizar as interações humanas e as brincadeiras reais no desenvolvimento das crianças”, afirmou a relatora.
Os parâmetros de uso estabelecidos na proposta incluem orientações para o uso seguro de dispositivos digitais. Crianças com menos de dois anos não devem ter acesso a telas, exceto em videochamadas mediadas por adultos, enquanto crianças de dois a seis anos devem usar dispositivos eletrônicos sob a supervisão ativa de adultos. Assim, as boas práticas também enfatizam a importância de atividades lúdicas e sociais que favoreçam o crescimento físico e emocional.
O projeto prevê, ainda, que a União promova campanhas nacionais de conscientização sobre os riscos do uso inadequado de tecnologias e estimule pesquisas sobre o impacto da exposição digital no desenvolvimento infantil. Também será necessário capacitar educadores e famílias para que compreendam os efeitos negativos do uso prematuro de dispositivos eletrônicos.
Com essas inovações, espera-se não apenas melhorar a segurança das crianças no ambiente digital, mas também incentivar uma abordagem equilibrada que promova a interação direta e o aprendizado através de experiências lúdicas. Se ratificado, o projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
-
-
-
-
