Sob o número 6256/19, a proposta recebeu um substitutivo do deputado Pedro Campos e um parecer favorável da relatora, Lídice da Mata. Em sua justificativa, Lídice ressaltou a importância da regulamentação da linguagem simples, destacando que a medida democratiza a comunicação, fortalecendo princípios como a legalidade e a impessoalidade, e abrangendo todos os níveis de poder.
A deputada Érika Kokay enfatizou que a aprovação da proposta é crucial para melhorar o controle social, permitindo que a população compreenda melhor as mensagens e atos administrativos. “Uma comunicação clara assegura a participação democrática”, explicou.
O texto determina que todos os órgãos e entidades da administração, direta e indireta, devem designar um servidor responsável pelo uso da linguagem simples, assegurando que as comunicações sejam mais diretas e compreensíveis. Esse servidor, além de supervisar e treinar outros comunicadores, deve garantir que as informações de contato sejam facilmente acessíveis ao público.
Uma alteração significativa feita pelos senadores removediu uma cláusula que permitia que municípios com menos de 50 mil habitantes fossem dispensados de seguir a lei, caso isso acarretasse aumento de despesas. A política de linguagem simples busca não apenas simplificar a comunicação, mas também reduzir a burocracia, facilitando o acesso à informação e a participação da sociedade nas decisões públicas.
O projeto considera linguagem simples um conjunto de técnicas que tornam a comunicação clara e objetiva. Além disso, prevê adaptações para comunidades indígenas, incluindo a necessidade de versões nos idiomas nativos sempre que possível.
O aumento de técnicas recomendadas, que saltaram de 11 para 18, inclui diretrizes como a redação de frases curtas, a priorização das informações essenciais e a utilização de linguagem acessível a pessoas com deficiência. O foco está em tornar a comunicação pública mais transparente e inclusiva.
Entretanto, a questão da linguagem neutra, que busca evitar marcas de gênero na língua, trouxe polêmica durante as discussões. A proposta aprovada não contempla essa abordagem, gerando críticas de alguns deputados, que argumentam que a linguagem simples não deveria ser utilizada para reforçar ideologias.
A aprovação desse projeto representa um movimento em direção a uma administração pública mais inclusiva e acessível, onde a linguagem é uma ferramenta que pode democratizar o acesso à informação e aos direitos. A sociedade aguarda agora a sanção presidencial para que as novas diretrizes entrem em vigor, promovendo uma revolução nas comunicações governamentais e aproximando ainda mais o Estado do cidadão.
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