CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova Projeto de Lei que Incentiva Esporte Educacional e Comunitário para Jovens em Todo o Brasil

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 2949/25, encabeçado pela deputada Roberta Roma, do partido PL da Bahia. Essa iniciativa tem como principal finalidade estabelecer o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário, conhecido como Proniec. O objetivo central do programa é fomentar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens em idade escolar, atingindo diversas comunidades espalhadas pelo Brasil.

O relator da matéria, o deputado Mauricio do Vôlei, do PL de Minas Gerais, endossou a proposta, ressaltando a importância da promoção do esporte desde os primeiros anos de vida. Ele destacou que a medida pode servir como um complemento ao já existente Programa Segundo Tempo, que visa democratizar o acesso ao esporte e contribuir para o desenvolvimento integral de jovens, especialmente aqueles oriundos de áreas mais vulneráveis.

A implementação do Proniec será realizada em colaboração com entidades governamentais nos níveis estadual, distrital e municipal. Para garantir o alcance das metas propostas, o projeto inclui uma série de instrumentos, como a concessão de apoio técnico e financeiro a iniciativas esportivas selecionadas por meio de chamadas públicas, além da formação de convênios com órgãos federais e instituições de ensino. O programa também prevê a capacitação de professores, monitores e gestores esportivos em conjunto com universidades públicas, e a publicação periódica de editais para estimular práticas esportivas em regiões periféricas, rurais, indígenas e quilombolas.

Nos aspectos financeiros, a execução orçamentária do programa será gerenciada pelo Ministério do Esporte, conforme a disponibilidade de recursos, sempre respeitando as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entretanto, o relator fez uma alteração no texto da proposta, eliminando a expressão “gênero” de um trecho que discutia diretrizes do Proniec. Enquanto o texto original previa a “valorização da diversidade regional, étnica, de gênero e cultural”, a emenda agora limita o escopo à “valorização da diversidade regional, étnica e cultural”. Mauricio do Vôlei justificou a mudança como uma maneira de assegurar maior precisão conceitual e evitar a inclusão de termos que ainda não possuem uma definição consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Ele assegurou ainda que essa modificação não tem a intenção de diminuir o escopo das políticas de inclusão.

Após a aprovação, a proposta será analisada por outras comissões, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará passar pelo crivo de deputados e senadores, mostrando que a questão do incentivo ao esporte continua em pauta nas discussões legislativas do país.