Segundo o texto do relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), as listas de espera devem conter detalhes como a especialidade médica necessária, a modalidade do procedimento e o estabelecimento onde será realizado. Essas informações serão acessíveis para gestores, profissionais de saúde e os próprios pacientes listados, ou seus responsáveis legais.
Além disso, outro projeto aprovado recentemente é o Projeto de Lei 2383/23, que garante à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal em atendimentos, procedimentos e exames. Essa medida visa garantir o suporte necessário para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos serviços de saúde de forma adequada.
De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e com o texto aprovado pelo relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto expande o direito já existente para internações ou períodos de observação, assegurando que as pessoas com deficiência tenham condições adequadas para permanecer em tempo integral nos estabelecimentos de saúde.
Essas medidas representam avanços importantes para a saúde pública no Brasil, garantindo mais transparência e acesso aos serviços de saúde para a população. A iniciativa dos parlamentares em aprovar esses projetos demonstra o compromisso com a melhoria do sistema de saúde e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
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