Entre as principais diretrizes do projeto, destaca-se a criação de linhas de crédito específicas e o desenvolvimento de ferramentas práticas que possibilitem a implementação eficaz das ações de capacitação. Para garantir a execução desta política, o texto prevê que o Poder Executivo, em colaboração com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), elabore um plano de capacitação com duração de quatro anos. Esse plano será submetido a avaliações anuais pelo Congresso Nacional, permitindo um monitoramento contínuo das suas efetividades.
A autora da proposta, a deputada Elisangela Araújo, que atualmente não exerce seu mandato, vê nesse projeto uma oportunidade de resgatar a capacidade empreendedora no Brasil. O relator da matéria, deputado Beto Richa, do PSDB do Paraná, também manifestou seu apoio à iniciativa, ressaltando a importância da integração das ações já existentes no país voltadas para o empreendedorismo. Ele citou uma pesquisa do IBGE de 2022, que revela que apenas 37,9% das empresas fundadas em 2017 estavam ativas cinco anos depois, evidenciando os altos índices de mortalidade empresarial no Brasil.
Beto Richa atribuiu a baixa taxa de sobrevivência das empresas à falta de capacitação dos empreendedores e ao excessivo nível de burocracia e tributação que permeia os negócios no país.
Agora, a proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para deliberação na Câmara e, posteriormente, no Senado, rumo à sua transformação em lei. O cenário político e econômico atual demanda ações eficazes que suportem os pequenos negócios, e essa proposta pode ser um passo crucial nessa direção.
