O projeto estabelece que as unidades de conservação devem adotar uma série de medidas respeitando seus planos de manejo e as normas ambientais. Entre as exigências, destacam-se a instalação de rampas com corrimãos em locais estratégicos, a adaptação de trilhas, transporte e banheiros, a capacitação de profissionais para um atendimento especializado e a criação de meios alternativos de comunicação para que todos possam acessar as informações disponíveis.
Chico Alencar, deputado relator da proposta e integrante do PSOL do Rio de Janeiro, defendeu a aprovação da iniciativa, que foi originalmente apresentada pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Em sua justificativa, Alencar ressaltou a importância de implementar as mudanças de forma gradual, priorizando unidades de conservação que já possuam condições adequadas para iniciar o processo de adaptação. Ele enfatizou que, com a grande quantidade de unidades no país, é vital selecionar um número menor delas que possa atender efetivamente às diversas necessidades de acessibilidade.
Além disso, o projeto determina que os órgãos gestoras das áreas devem elaborar um plano de acessibilidade, que contemplará etapas e prazos para a execução das medidas. Esse plano deve identificar possíveis incompatibilidades entre as adaptações necessárias e o plano de manejo existente. Um aspecto relevante do projeto é que a sociedade terá voz ativa durante a elaboração deste plano, que deverá ser completado em até 180 dias após a promulgação da futura lei.
A proposta ainda passará por análise em outras comissões, como as de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para a votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, em busca de se tornar lei definitiva. Essa iniciativa, se aprovada, poderá transformar significativamente a experiência de visitação e apreciação da natureza para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas.
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