O projeto, apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi aprovado como substitutivo a dois outros projetos de lei relacionados ao tema. A relatora ressaltou que a Lei 13.257/16 já trata do cuidado e acolhimento às adolescentes grávidas no âmbito do ECA, mas acredita ser possível avançar ainda mais, introduzindo direitos, diretrizes e políticas na legislação.
Além disso, o substitutivo propõe a instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 26 de setembro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para reduzir a incidência da gravidez na adolescência.
A deputada Ana Pimentel destacou a importância da prevenção da gravidez na adolescência no Brasil, que apesar de ter apresentado quedas significativas nesse índice desde 2013, ainda é um dos países da América Latina com maior prevalência desse fenômeno. Ela ressaltou a necessidade de ações de prevenção e cuidado integral por parte do parlamento.
O próximo passo para que o projeto se torne lei é a análise pelas comissões de Saúde, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado definitivamente, o projeto ainda precisa passar pelo crivo dos deputados e dos senadores. Este é um passo importante para o fortalecimento das políticas de prevenção da gravidez na adolescência no país.
