CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova Projeto de Lei para garantir privacidade de hóspedes em estabelecimentos de hospedagem



Na última sexta-feira (19/11/2024), a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 681/24, que tem como objetivo garantir a privacidade dos hóspedes nos estabelecimentos de hospedagem. A proposta estabelece que os estabelecimentos devem adotar medidas que assegurem o direito à privacidade e à intimidade dos hóspedes, como verificar periodicamente a existência de equipamentos que captem imagens ou sons em áreas privativas ou banheiros.

A relatora do projeto, deputada Roberta Roma (PL-BA), defendeu a aprovação do texto, ressaltando que as medidas propostas não apenas resguardam os direitos fundamentais dos cidadãos, mas também elevam o padrão de qualidade dos serviços oferecidos, beneficiando tanto os consumidores quanto o setor de turismo. Para a deputada, a garantia da privacidade dos hóspedes é essencial para promover um ambiente seguro e acolhedor nos estabelecimentos de hospedagem.

A proposta agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A tramitação de projetos de lei pode ser um processo longo e complexo, mas a expectativa é de que a proposta seja avaliada de forma rápida e eficiente.

A iniciativa de garantir a privacidade dos hóspedes nos estabelecimentos de hospedagem é vista como um avanço importante para o setor de turismo, pois demonstra o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos cidadãos e em promover um ambiente seguro e hospitaleiro para os turistas. A sociedade aguarda ansiosamente pela aprovação e implementação efetiva dessa medida, que certamente contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos no setor de hospedagem.

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